O presente termo de uso (“Termo de Uso”), em conjunto com às Políticas de Privacidade e de Cookies e com o Termo de Contratação,  disponíveis em https://www.ibox6.com.br/termos, estabelecem as regras e condições de uso dos serviços de tecnologia para apuração e pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (“Calculadora IRPF”) oferecidos por KB INVEST PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO E ANÁLISE DE INVESTIMENTOS LTDA, “KB INVEST”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME 45.956.492/0001-21 com endereço na AL. MOREA, 195, CEP 06.543-030, através seu sistema IBOX6  https://app.ibox6.com.br – (“Plataforma Virtual”) disponibilizada através dos websites com domínio https://ibox6.com.br/ e seus subdomínios, das plataformas virtuais integradas (“powered by ibox6”) e/ou de conexão direta, via network socket e/ou APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), com interface própria. Todos os direitos reservados. 

A KB INVES é uma empresa de tecnologia e não oferece aconselhamento sobre tributação, estratégias financeiras, organização patrimonial e/ou qualquer forma de consultoria tributária e fiscal. Nesse sentido, em caso de dúvidas, consulte profissionais da matéria. A KB INVEST não é parte ou intermediário de qualquer operação ou transação no mercado financeiro; não faz recomendações de investimentos, oferta ou qualquer outro instrumento similar, derivado ou associado; e não recebe ou armazena recursos financeiros de Usuários para fins de transações no mercado financeiro ou qualquer outra. Logo, não deve, em nenhuma hipótese, para todos os fins de fato e de direito, ser considerada, como de fato não é, agente, analista, consultor de investimentos ou, ainda, uma corretora de investimentos.

Ao utilizar a Plataforma Virtual, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos e as políticas aplicáveis.  

• O QUE A PLATAFORMA VIRTUAL OFERECE? 

 

• • A KB INVEST PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO E ANÁLISE DE INVESTIMENTOS LTDA oferece serviços de tecnologia para apuração e pagamento do IRPF através de sua Plataforma Virtual, a qual pode ser utilizada por pessoas físicas e/ou Contadores/Parceiros para apuração e pagamento de imposto de renda mensal, conforme a legislação brasileira tributária em vigor. Através do uso de nossa tecnologia, empresas e indivíduos podem, de maneira geral, centralizar a apuração e a verificação do IRPF de forma unificada, em uma única plataforma, evitando processos manuais burocráticos e facilitando ainda mais a conexão das informações de uma forma simples. A Plataforma Virtual traz as informações gerais, termos, cadastro do Usuário e informações/dados relativos aos serviços e demais assuntos de interesse geral e específicos de mercado. 
  • Funcionalidades: A Plataforma Virtual permite que o Usuário 

(i) verifique o conteúdo pertencente unicamente ao Usuário em relação ao IRPF, de maneira geral; (ii) nossos serviços podem permitir que o Usuário carregue e inclua algum tipo de documento na plataforma, o chamado “conteúdo do usuário”.  

Isso significa que o Usuário é responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique ou transmita para a Plataforma Virtual, incluindo, sem limitação: qualquer texto, documentos pessoais, arquivos gerais, gráficos, senhas e acessos a plataformas de terceiros, sujeitos à proteção de acordo com as leis vigentes ou qualquer outra jurisdição, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e leis de patentes, excluindo toda e qualquer responsabilidade do IBOX6 em relação ao conteúdo, dados e informações trazidas pelo Usuário; O IBOX6 não monitora, supervisiona ou verifica a validade, a veracidade e/ou a licitude dos conteúdos, dados e informações fornecidos ou obtidos do Usuário. 

• • A Plataforma Virtual funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente ao Usuário, assim entendida a pessoa física ou jurídica que tenha realizado seu cadastro na Plataforma Virtual. O Usuário poderá utilizar a Plataforma Virtual desde que sejam legalmente capazes, munido de poderes, residentes e domiciliados no Brasil, inicialmente. A natureza do negócio e suas particularidades não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se o Usuário possuir menos de 18 (dezoito) anos de idade e não esteja emancipado, pedimos que não utilize o site em nome próprio ou de terceiros.  

 

• COMO SE CADASTRAR 

 

• • Para realizar o cadastro no sistema de apuração do IRPF do IBOX6, acessar e utilizar os serviços oferecidos pela KB INVEST, O Usuário deverá fornecer voluntariamente informações e dados pessoais, sempre que necessário, por meio do preenchimento dos campos solicitados, como: o nome completo, documento de identidade, número de telefone celular, e-mail e senha (para acessar a Plataforma), dentre outras informações necessárias. A senha criada pelo Usuário deverá cumprir as regras de segurança informadas no momento de sua criação. 
  • Os agentes serão: 

Usuário: A pessoa que usa os serviços de tecnologia para apuração e pagamento do IRPF oferecidos pela KB INVEST através da Plataforma Virtual – IBOX6, podendo ser um tomador dos serviços ou usuário final. 

Prestador de serviços: A KB INVEST, que poderá efetuar análises do perfil do Usuário junto a terceiros, caso necessário, com a finalidade de proporcionar uma gestão mais qualificada dos serviços contratados. 

 

• DA UTILIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO: 

 

• • Políticas de Privacidade: Documento publicado pela KB INVEST em https://www.ibox6.com.br/termos, a fim de informar o Usuário dos propósitos, objetivos, limites e finalidades do tratamento de dados e informações coletadas.  
  • A KB INVEST poderá efetuar o compartilhamento de dados e informações do Usuário a terceiros e também com seus parceiros, de modo a garantir a viabilidade da Plataforma Virtual. 
  • O Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que todos os dados e as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a mantê-los sempre atualizados. 
  • O Usuário poderá solicitar a qualquer momento a atualização de seus dados cadastrais.  
  • A KB INVEST não é e nem será responsável pelos dados e pelas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário ou obtidas de terceiros mediante consentimento do Usuário, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros e parceiros, a veracidade de tais dados e informações, bem como solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação dos dados e das informações prestadas.  
  • É terminantemente proibido o cadastro, o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela KB INVEST em nome de outra pessoa, salvo se expressamente autorizado por instrumento hábil conforme legislação vigente.  
  • Tratamento e uso de Dados e de Informação: todos e quaisquer dados e/ou informações transmitidas entre as partes envolvidas deverão ser controladas, mediante consentimento expresso do Usuário, por ordem de hierarquia, pela KB INVEST, observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados ao titular, assim entendido o Usuário, mediante solicitação deste por escrito, ou eliminados após o cancelamento dos serviços, em conformidade com as disposições da legislação vigente.  
  • A parte receptora dos dados e das informações não as utilizarão para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste Termo de Uso, nas Políticas de Privacidade, nas Políticas de Cookies e, quando aplicável, no Termo de Contratação, os quais não produzem, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade societária ou trabalhista entre as Partes, tampouco garantem o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses além dos avençados. 
  • No que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, todas as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a KB INVEST de qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de 

mau uso, como divulgação de “prints” pelo Usuário, por exemplo, dentre outros problemas relacionados à Lei.   

• • AO EFETIVAR O CADASTRO NA PLATAFORMA VIRTUAL, O USUÁRIO CONFERE EXPRESSO CONSENTIMENTO À KB INVEST, NA QUALIDADE DE CONTROLADORA, PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM A ESPECÍFICA FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA APURAÇÃO DE IRPF, EMISSÃO E PAGAMENTO DE DARF, BEM COMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS, E QUE ESTE DADOS SERÃO ARMAZENADOS, UTILIZADOS E DESCARTADOS DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DISPOSIÇÕES DA LEI 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. 

 

• O CADASTRO PODE SER CANCELADO 

 

• • Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma Virtual a qualquer momento através da opção “Cancelar Plano”. O cancelamento do plano estará condicionado à verificação das condições aplicáveis e à inexistência de pendências contratuais. 
  • Cancelamento pela KB INVEST. A KB INVEST reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro e os serviços prestados a qualquer Usuário caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma Virtual, fraude, indícios de lavagem de dinheiro, indícios de corrupção, bem como a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas neste Termo de Uso, nas Políticas de Privacidade, nas Políticas de Cookies e, quando aplicável, no Termo de Contratação e/ou na legislação aplicável. A KB INVEST também poderá cancelar o cadastro do Usuário em casos de difamação dos serviços ou reiteradas e infundadas reclamações apuradas através de redes sociais/reclamações formais, exercendo seu direito à liberdade contratual. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a KB INVEST poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais. 
  • Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação vigente e nos termos e condições aplicáveis, O Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implicará no encerramento de sua conta, de forma que não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma Virtual, salvo nova adesão. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de serviços solicitados e transações), a menos que previsto de outra forma no contrato entre as partes.  

 

• COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS 

 

• • Das informações gerais. Via de regra, a Plataforma Virtual da KB INVEST oferece ao Usuário meios tecnológicos para facilitar e agilizar a apuração e o pagamento do IRPF através de uma interface de preenchimento intuitivo. 
  • Acesso e funcionamento: Através do cadastro com o CPF e demais dados, O Usuário tem à disposição uma conexão entre a Plataforma Virtual e a B3, que efetua a apuração das suas movimentações financeiras. O USUÁRIO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONFERIR, VERIFICAR, VALIDAR E CONFIRMAR OS DADOS E AS INFORMAÇÕES OBTIDAS E/OU INSERIDAS NA PLATAFORMA VIRTUAL E COMPLEMENTÁ-LAS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. A KB INVEST não possui qualquer controle, nem se responsabiliza pela integridade, veracidade, licitude, validade dos dados e 

das informações que recebe de tais provedores, sendo, O Usuário exclusivamente responsável pela verificação nos termos da cláusula 9.6. 

• • Relativamente à apuração mensal, a Plataforma Virtual apenas auxilia na elaboração dos cálculos necessários, sendo, o Usuário exclusivamente responsável pela validação, complementação e ajuste manual de todas as informações e cálculos ali contidos.  
  • O Usuário poderá emitir a guia DARF através da Plataforma Virtual e efetuar o pagamento por diversos meios a sua escolha. A KB INVEST não realiza a conferência dos valores ou dos cálculos, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário a geração da guia DARF com os valores corretos. 
  • Meios de Segurança e Autenticação: Utilizado para gerenciar senhas, chaves, mensagens de dados, Números de Identificação Pessoal, biometria ou qualquer outra tecnologia usada pela KB INVEST para identificar o Usuário durante o login na Plataforma Virtual ou no momento do uso de qualquer um dos serviços. 

 

• O USUÁRIO PODE EXERCER DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

 

• • Arrependimento. O Usuário declara que conheceu e examinou antecipadamente, de forma clara e transparente, todas as informações sobre as funcionalidades, os riscos, os preços e as taxas referentes aos serviços de tecnologia (SaaS) oferecidos pela KB INVEST, as quais se encontram amplamente disponíveis nos conteúdos e canais de atendimento disponibilizados na Plataforma Virtual, bem como no presente Termo de Uso, nas Políticas de Privacidade, nas Políticas de Cookies e, quando aplicável, no Termo de Contratação, disponíveis em https://www.ibox6.com.br/termos, e que reconhece ter tido oportunidade de refletir antecipada e detidamente sobre todos os termos e condições da contratação dos serviços oferecidos pela KB INVEST, de forma que aceita expressamente a irrevogabilidade e a irretratabilidade da contratação, não fazendo jus ao direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.  
  • Cancelamento. A KB INVEST poderá cancelar solicitações nos casos em que (i) não houver confirmação da veracidade da documentação juntada pelo Usuário, por qualquer razão; (ii) sejam constatadas inconsistências nos dados informados pelo Usuário que não permita a finalização do Pedido 

 

• OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

 

• • Conferir as informações e os dados na Plataforma Virtual da KB INVEST e os que compõem a base histórica para o cálculo do IRPF, verificando e conferindo as operações que lhe são apresentadas. 
  • Complementar manualmente, na data em que ocorrerem, eventos como: (i) proventos recebidos em dinheiro decorrente de dividendos; (ii) juros sobre o capital próprio; (iii) bonificações em dinheiro; (iv) créditos; (v) desdobramentos; (vi) agrupamentos; (vii) fusão de papéis; (viii) exercício de opções; (ix) exercício de subscrições ou amortizações; (x) quaisquer outros eventos que não aparecem para ser preenchidos de forma prévia ou estejam preenchidos incorretamente; O Usuário também é exclusivamente responsável pela alteração de informações inconsistentes e cálculos incorretos, de forma manual. 
  • Incluir as informações com veracidade, assim como fazer correção necessárias (ex: atualização de taxas e/ou custo médio de ativos) para o funcionamento correto e operacionalização da Plataforma Virtual da KB INVEST. 
  • Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros. 
  • Fica resguardado o direito do Usuário de retirar e/ou solicitar a exclusão de quaisquer dados inseridos na Plataforma Virtual. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito da KB INVEST em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário.  
  • A partir do cadastro na Plataforma Virtual, O Usuário será titular e responsável por uma conta particular, que somente poderá ser acessada por quem a criou, mediante o uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. Caso a KB INVEST detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma Virtual será bloqueado e a informação acerca da suposta operação fraudulenta será informada para as autoridades responsáveis. Nessa hipótese, O Usuário não terá qualquer direito à indenização, a que título for. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas e/ou dados, a KB INVEST poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário. 
  • Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login e/ou senha, O Usuário deverá imediatamente comunicar à KB INVEST através de seus canais de atendimento, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 
  • Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a KB INVEST entre em contato com O Usuário para enviar comunicações relacionadas a sua conta e/ou à Plataforma Virtual; e (ii) permitir aos funcionários que adequem os serviços prestados, dentre outras necessidades que demandarem contato direto. É dever exclusivo do Usuário manter tais dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da KB INVEST com o Usuário, bem como o envio de e-mails marketing e atualizações relacionadas ao serviço prestados.  
  • O Usuário poderá alterar seus dados cadastrais na própria Plataforma Virtual. A KB INVEST não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão primordialmente enviadas ao endereço de e-mail informado, que deverá ser mantido válido pelo Usuário. 
  • A KB INVEST, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Usuário na Plataforma Virtual. Deste modo, a KB INVEST poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado na Plataforma Virtual, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos.  
  • A KB INVEST não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, O Usuário deverá enviar um email para suporte@KB INVEST.com.br. 

 

• QUAIS SÃO OS DIREITOS DO KB INVEST SOBRE A PLATAFORMA VIRTUAL? 

 

• • Licença de Uso. Sujeito a este Termo de Uso, a KB INVEST concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma Virtual somente para usufruir de suas funcionalidades. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial desta. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida. 
  • Conteúdo KB INVEST. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Virtual, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da KB INVEST, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela KB INVEST (doravante denominados “Conteúdo KB INVEST”).  
  • O Conteúdo KB INVEST é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do “Conteúdo KB INVEST”, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Qualquer uso não autorizado do “Conteúdo KB INVEST” será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual e acarretará a rescisão automática do contrato e no dever de indenizar a empresa pelo uso indevido. 
  • A KB INVEST reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma Virtual, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos serviços oferecidos na Plataforma Virtual e em andamento, contudo, tais serviços poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da KB INVEST (por exemplo, em caso de suspensão de serviços em virtude de caso fortuito, força maior), ou alguma outra situação que impeça a continuidade e a qualidade da prestação. 
  • Nenhuma disposição deste Termo de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da KB INVEST sobre a Plataforma Virtual e/ou qualquer conteúdo produzido pela empresa, tampouco cessão dos direitos de propriedade intelectual da KB INVEST. 
  • Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela KB INVEST na Plataforma Virtual, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da KB INVEST, podendo a KB INVEST empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciálos, a qualquer título e a seu exclusivo critério. 
  • Feedback. O Usuário reconhece que a KB INVEST é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que O Usuário envie à KB INVEST, seja por meio da Plataforma Virtual ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Usuário à KB INVEST, sejam ou não relacionadas ao item 7.2 (Conteúdo KB INVEST) e/ou à Plataforma Virtual (denominados por “Feedbacks“). Sendo assim, neste ato, cede à KB INVEST todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à KB INVEST, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiro 

 

• QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS? 

 

• • Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma Virtual, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma Virtual e o “Conteúdo KB INVEST”, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma Virtual, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nas disposições aplicáveis ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma Virtual; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma Virtual, bem como das informações, dados e equipamentos da KB INVEST, de outro Usuário da Plataforma Virtual ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Plataforma Virtual ou o “Conteúdo KB INVEST” ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma Virtual, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outro Usuário da Plataforma Virtual; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou às disposições aplicáveis. 

 

• RESPONSABILIDADES 

 

• • Uso da Plataforma Virtual. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Virtual e deverá respeitar as regras e a legislação aplicáveis e concorda em utilizar a Plataforma Virtual de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas neste Termo de Uso, nas Políticas de Privacidade, nas Políticas de Cookies e, quando aplicável, no Termo de Contratação. A KB INVEST deverá manter a Plataforma Virtual em condições de uso e entregar o serviço oferecidos ao Usuário. A KB INVEST não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições aplicáveis ao Usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da Plataforma Virtual, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do Usuário com o seu login e senha. 
  • Obrigações de uso. A KB INVEST não oferece ao Usuário dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma Virtual, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma Virtual, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma Virtual, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma Virtual, de acordo com as especificações fornecidas pela KB INVEST; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma Virtual, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância. 

 

• • Serviços de Terceiros. A KB INVEST utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma Virtual (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo consultar sites de terceiros para obtenção de informações do Usuário, bem como órgãos governamentais, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A KB INVEST não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros ou da falta de inclusão de documentos de forma manual pelo Usuário, mas, na medida do possível, manterá O Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha. 

 

• • Sites de Terceiros. a Plataforma Virtual pode conter links que direcionem O Usuário para sites e outras plataforma de terceiros que não pertencem e não são controlados pela KB INVEST. A empresa, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e plataforma de terceiros com os quais O Usuário interaja por meio da Plataforma Virtual. A KB INVEST recomenda que O Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site ou plataforma de terceiros sobre o serviço/produto que este vier a visitar ou utilizar. 

 

• • Indisponibilidade da Plataforma Virtual. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a KB INVEST não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Plataforma Virtual decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do Usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à Plataforma Virtual (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Usuário na Plataforma Virtual, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo relacionada ao processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da KB INVEST. nesse sentido, se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

 

• • Isenção de Responsabilidade. A KB INVEST, suas afiliadas, parceiros, empreendedores, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que O Usuário fizer da Plataforma Virtual ou com a sua incapacidade de acessá-la ou utilizá-la. 

 

• • Também são excludentes, as seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii) interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da Plataforma Virtual ou impossibilite o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle da KB INVEST. 

 

• • O IBOX6 utilizará de todos os seus recursos para que a apuração do IRPF do Usuário seja realizada da maneira mais precisa possível e de acordo com interpretação mais habitual da legislação tributária em vigor. No entanto, o IBOX6 não pode garantir que os cálculos automáticos apresentados estejam corretos ou precisos, e não se responsabiliza pelos danos gerados por uso em desconformidade com as disposições aplicáveis, em quaisquer circunstâncias, ou pelos dados informados pelo Usuário à Receita Federal do Brasil, sendo de inteira responsabilidade do Usuário certificar-se da exatidão dos cálculos e dados fornecidos e calculados com o auxílio do IBOX6. 

 

• • PENALIDADES. Em caso de infração cometida pelo Usuário em razão do descumprimento deste Termo de Uso, das Políticas de Privacidade, das Políticas de Cookies e, quando aplicável, do Termo de Contratação, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da IBOX6 e/ou de terceiros, O Usuário responderá perante a empresa e terceiros por todas as perdas, danos e/ou prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar a IBOX6 pelos dados causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros Usuários e/ou terceiros. Aplicam-se a estas disposições as regras de responsabilidade civil preconizadas pelo código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002). 

 

• O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSE TERMO DE USO? 

 

• • Alterações. Este Termo de Uso, as Políticas de Privacidade, as Políticas de Cookies e, quando aplicável, o Termo de Contratação podem ser alterados, a qualquer tempo, pela KB INVEST. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os Usuários serão previamente informados por meio de uma nota em destaque na Plataforma Virtual. Caso não concorde com as alterações, O Usuário poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que não poderá mais acessar e usar a Plataforma Virtual, o que inclui usufruir dos serviços prestados. A utilização da Plataforma Virtual pelo Usuário após as alterações, importará em aceite tácito de todas as modificações realizadas. 

 

• • Comunicações. Contratantes dos serviços em geral, o Usuário e eventuais parceiras da KB INVEST poderão entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, telefone, Plataforma). No caso de parceiros, por exemplo, poderão ser meios de contato, mas sem limitação: SMS, e-mail, mensagens privadas, telefone, Whatsapp, dentre outros. Os Usuários serão redirecionados para as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber Feedbacks. Ao aceitar esse Termo de Uso, O Usuário concorda em receber comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso O Usuário não queira receber newsletter, deverá comunicar à KB INVEST através dos canais de atendimentos disponíveis.  

 

• • Autonomia. As disposições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma Virtual não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre O Usuário e a KB INVEST, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A KB INVEST permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com qualquer Usuário ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação, salvo avença expressa em contrário devidamente formalizada por instrumento hábil. 

 

• • Cessão. A KB INVEST poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário. 

 

• • Invalidade Parcial. Se alguma das disposições aplicáveis for considerada inválida, a validade das demais disposições não será afetada e continuarão produzindo efeitos. 

 

• • Tolerância. A omissão ou tolerância da KB INVEST em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas neste Termo de Uso, nas Políticas de Privacidade, nas Políticas de Cookies e, quando aplicável, no Termo de Contratação não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a KB INVEST exija o cumprimento de direito e obrigações do Usuário a qualquer tempo. 

 

• • Lei aplicável. Este Termo de Uso, as Políticas de Privacidade, as Políticas de Cookies e, quando aplicável, o Termo de Contratação, são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.  

 

• • Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas das disposições aplicáveis deverão ser primeiramente resolvidas de forma administrativa, através do contato entre as partes e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser.  

 

• • Contato. Caso O Usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à KB INVEST, poderá entrar em contato através do e-mail [email protected]. 

 

Data da última atualização: 11/10/2022